Muitas famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm dúvidas sobre o Benefício de Prestação Continuada, o famoso BPC/LOAS.
Uma das perguntas mais comuns é:
👉 “Se a mãe trabalha, a criança ainda pode receber o benefício?”
A resposta é sim, é possível — mas depende da renda familiar e de outros critérios definidos por lei.
O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio do Governo Federal, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993).
Ele garante um salário mínimo por mês a pessoas com deficiência (incluindo o autismo) ou idosos com 65 anos ou mais, desde que a família esteja em situação de vulnerabilidade social.
👉 No caso das crianças com autismo, o benefício é pago em nome da criança, e a mãe ou responsável legal é quem administra os recursos.
Quais são os requisitos para receber o BPC?
Para que a criança com autismo tenha direito ao benefício, é necessário:
- Comprovar o diagnóstico e que o autismo gera limitações que dificultam a vida diária.
- Passar por avaliação médica e social feita pelo INSS.
- Ter renda familiar per capita menor que ¼ do salário mínimo (em alguns casos, esse valor pode ser flexibilizado pela Justiça).
- Estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.
📎 Fonte: Governo Federal – Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
E se a mãe trabalha?
Não existe nenhuma lei que proíba a mãe ou outro responsável de trabalhar.
O que acontece é que o salário da mãe será considerado no cálculo da renda familiar.
Se, mesmo com esse valor, a renda por pessoa da casa continuar dentro do limite exigido, a criança pode sim receber o benefício.
Exemplo:
Se a mãe recebe um salário mínimo e vive com a criança e mais duas pessoas (três no total), a renda per capita será de 1/3 do salário mínimo — ou seja, pode haver direito ao BPC dependendo da avaliação social.
Além disso, a Justiça tem reconhecido casos em que, mesmo com renda um pouco acima do limite, a família recebeu o benefício por estar em situação de vulnerabilidade.
👉 Como decidiu a Justiça Federal do RS: uma menina autista teve o direito ao BPC garantido mesmo com renda per capita superior ao limite.
📎 Fonte: TRF4 – Caso de menina com TEA que garantiu o BPC
Dicas importantes
✅ Atualize o CadÚnico antes de pedir o benefício.
✅ Guarde laudos e relatórios médicos que comprovem o impacto do autismo no cotidiano da criança.
✅ Inclua comprovantes de despesas médicas, terapias e medicamentos, eles ajudam a demonstrar vulnerabilidade financeira.
✅ Caso o INSS negue o pedido, é possível entrar com recurso administrativo ou ação judicial.
–Garantir o BPC é uma forma de dar mais dignidade e segurança às famílias que dedicam tanto amor e cuidado às crianças com autismo.
Trabalhar não impede o recebimento do BPC.
O que realmente importa é a renda familiar total e a comprovação da vulnerabilidade social.
Por isso, cada caso deve ser analisado com cuidado e, se possível, com o apoio de um assistente social ou advogado especializado em benefícios assistenciais.
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