O que a nova lei diz?

A Lei 15.249/2025 altera normas importantes, como a Lei da Acessibilidade e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e passa a exigir:

• A instalação de sistemas de CAA em espaços públicos e abertos ao público.
• A obrigatoriedade de pranchas, pictogramas ou recursos visuais que permitam a comunicação por imagens.
• Que o poder público implemente esses recursos de forma gradual, conforme orçamento.
• Que serviços de saúde adotem a CAA e capacitem suas equipes para atender pessoas com necessidades complexas de comunicação.
• Que em espaços como praças, parques, museus, galerias e monumentos, as placas sejam instaladas com materiais resistentes, adequados a ambientes externos.
• Que estudantes com necessidades complexas de comunicação também tenham acesso à CAA no ambiente educacional.

Quem são as pessoas beneficiadas?

A lei beneficia pessoas com necessidades complexas de comunicação, ou seja, aquelas que enfrentam dificuldades significativas para:

• falar;
• escrever;
• gesticular;
• usar formas convencionais de expressão.

Entre os grupos que mais se beneficiam estão:

• pessoas com Autismo;
• pessoas com Paralisia Cerebral;
• indivíduos com deficiência intelectual;
• pessoas que não conseguem se comunicar verbalmente;
• qualquer indivíduo que depende de formas alternativas de comunicação para ser compreendido.

Para essas pessoas, a CAA não é um “extra” é uma ponte necessária para que sua voz seja ouvida e respeitada.

Onde essa lei se aplica?

A lei se aplica a qualquer espaço público ou aberto ao público, incluindo:

• praças, parques e áreas de lazer;
• unidades de saúde, como UBS, hospitais e clínicas públicas;
• museus, galerias, centros culturais e monumentos;
• espaços educacionais que atendem estudantes com necessidades complexas de comunicação;
• repartições públicas, órgãos de atendimento e outros serviços acessíveis à população.

Isso significa que, aos poucos, veremos pictogramas, pranchas e figuras de comunicação visual disponíveis em grande parte dos ambientes comuns do dia a dia.

Por que essa lei é tão importante?

1. Inclusão real

A comunicação é um direito básico. Quando alguém não consegue se expressar, acaba sendo excluído de situações sociais simples. A lei elimina barreiras e garante acesso à informação e participação.

2. Autonomia

Com recursos de CAA, a pessoa consegue pedir ajuda, fazer escolhas, se orientar e interagir sem depender totalmente de outra pessoa.

3. Dignidade e cidadania

A capacidade de comunicar desejos, sentimentos e necessidades é um ato de dignidade humana. A lei assegura isso.

4. Atendimento mais qualificado

Profissionais de saúde agora têm obrigação de se capacitar para usar e compreender a comunicação alternativa, trazendo mais acolhimento e segurança aos atendimentos.

5. Reconhecimento da diversidade comunicacional

A lei reforça que existem várias formas de comunicar, todas válidas e merecedoras de respeito.

O que isso significa para nós aqui na clínica

Aqui na Clínica de Transformação, nós já utilizamos a Comunicação Aumentativa e Alternativa como parte do nosso trabalho diário.
Acolhemos diferentes formas de expressão, usamos pictogramas, gestos e recursos visuais para facilitar a comunicação e garantir que cada criança ou adulto seja compreendido.

Por isso, ficamos muito felizes com a aprovação da Lei 15.249/2025.
Ela representa tudo o que acreditamos: respeito, inclusão, acolhimento e comunicação acessível a todos.

É uma conquista para as famílias, para os profissionais e para qualquer pessoa que precise de apoio para se comunicar no mundo.